União é condenada a pagar R$ 50 mil de indenização a filho de militar morto em acidente aéreo

Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista

Trabalhava à noite e ganhava menos

Caiu da escada e foi indenizado em R$ 80 mil

Empresa é condenada por não cuidar da saúde de trabalhadora

Incapacidade para o trabalho gera dano moral

TRT mantém justa causa por briga no serviço

Empresa é condenada por caluniar empregado na frente de colegas

Expor empregado a situações vexatórias causa danos morais

Francisco Cavalcanti critica qualidade do ensino jurídico no Brasil

Empresa deve zelar pela saúde de trabalhador

Golden Cross poderá ser multada por descumprir norma da previdência

Desigualdade Regional - tema do Enem digital 2021

Sabemos que o Enem esperava mas porque não copiar o tema e encaixar na cultura do país.

TRF4 mantém proibição de convênio entre SC e OAB para Defensoria Pública Dativa

O desembargador federal, proibiu o estado de Santa Catarina de assinar convênio com a OAB/SC para que esta realize o serviço de assistência judiciária gratuita aos necessitados

Guarda municipal não conseque adicional por ter de portar arma de fogo

Tribunal negou os pedidos de benefícios de trabalhador e apenas condenou o município ao pagamento

TRT24 inicia digitalização de ações trabalhistas

iniciar a digitalização de ações trabalhistas, o que irá permitir aos advogados e às partes acessar pelo site do Tribunal as peças processuais.

Atividade rural não-contributiva não pode ser aproveitada para reajustar aposentadoria por idade

Não há como aproveitar a atividade rural não-contributiva anterior à Lei 8.213/91 para cálculo do coeficiente da aposentadoria urbana por idade. Aposentado tentou revisar o coeficiente da sua atual aposentadoria urbana por idade. Idéia era era aproveitar os nove anos de trabalho em atividades rurais não-contributivas anteriores à Lei 8.213/91, para chegar aos 100% do salário de benefício

Anvisa não pode regulamentar publicidade comercial

Agência é limitada pela legislação vigente, não tendo o poder de criar novas normas

Tribunal de Justiça decide que atrasar salário de empregados gera dano moral presumido

O salário constituiu fonte de subsistência dos trabalhadores e de suas famílias.

Ibama indenizará servidora por inclusão indevida na dívida ativa

Instituto também efetuou descontos no contracheque da autora para suposto ressarcimento ao erário